2841- Políticas Públicas e gestão Educacional I

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DEPARTAMENTO DE TEORIA E PRÁTICA DA EDUCAÇÃO

PROGRAMA DE DISCIPLINA


Disciplina: Políticas Públicas e gestão Educacional I

Código: 2841
Carga Horária: 68 h/a

Ano Letivo: 2005
Curso: Pedagogia

1. EMENTA

Políticas e gestão educacional com ênfase nos planos educacionais para os sistemas escolares no Brasil Colônia, Império e República, para o curso de licenciatura em Pedagogia.

2. OBJETIVOS
Subsidiar a formação docente com conhecimentos teórico-práticos referentes às políticas públicas educacionais e sua relação com o contexto sócio-político e econômico, bem como, sua gestão e organização escolar.


3. PROGRAMA

Políticas Públicas e Educação: a educação nas constituições brasileiras e sua organização legal nos aspectos político-administrativos e pedagógicos.
1.1 Constituições Federais do Brasil
1.2 Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
1.3 Planos Nacionais de Educação e Legislações Complementares
1.4 Estatuto da Criança e do Adolescente e do Idoso
1.5 Diretrizes Curriculares para Formação de Professores nas Licenciaturas, com ênfase nas especificidades do curso de Pedagogia

Tendências e Políticas Educacionais da Educação Básica na Atualidade
2.1 Organização Administrativa e Acadêmica
2.2 Gestão Escolar
2.3 Projeto Pedagógico

Formação profissional e mercado de trabalho



4. BIBLIOGRAFIA

AZEVEDO, Fernando de et al. Manifesto dos pioneiros da educação nova. São Paulo: Nacional, 1932.

BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília, Senado Federal. Centro Gráfico, 1998.

BRASIL–MEC. Lei n. 9394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996.

BRASIL-MEC. Lei n. 4024/61 _ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1961.

BRASIL-MEC. Lei n. 5692/71 _ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1971.

BRASIL-MEC. Lei n.º 9424/96 – Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.

BRASIL-MEC. Lei n.º 10.172/01 - Plano Nacional de Educação. MEC. Brasília, 2001.

BRASIL-MEC. Lei n. 5540/68

BRASIL-MEC. Lei n. 7044/82

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BRASIL-MEC. Sistema Integrado: supervisão escolar, orientação educacional. 3ª ed., Brasília, 1980.

BRASIL-MEC FNDE - Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério: Guia para sua operacionalização. São Paulo: CEPAM.

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BRZEZINSKI, Iria. LDB interpretada: diversos olhares de intrecruzam. São Paulo: Editora Cortez, 1997.

CADERNO DE PESQUISA n.100. Número temático especial: Globalização na América Latina. São Paulo: Cortez, Fundação Carlos Chagas, 1997.

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MELIA, Bartolomeu. Educação Indígena na escola. Caderno CEDES. 30 de nov. de 2004.

MELCHIOR, José Carlos de Araújo. Mudanças no financiamento da educação no Brasil. Campinas: Autores Associados, 1997.

MONTE, Lieta Lindemberg. Educação e sociedades indígenas no Brasil. In : SBHE – Sociedade Brasileira de História da Educação (org.) Educação no Brasil: história e historiografia. Campinas: Autores Associados: São Paulo: SBHE, 2001.

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___________. Da nova LDB ao novo plano de educação: Por uma outra política educacional. Campinas: Editora Autores Associados, 1999.

___________ . Alienígenas na sala de aula: uma introdução aos estudos culturais em educação. Petrópolis: Vozes, 1995.

___________ . A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 1998.

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SOUZA, Paulo Nathanael Pereira de e SILVA, Eurides Brito da. Como entender e aplicar a nova LDB. São Paulo: Editora Pioneira, 1997.

TEIXEIRA, Anízio. Educação no Brasil. São Paulo: Editora Nacional, 1969.

TOMMASI, L.de e outros (orgs.). O Banco Mundial e as políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1998.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.). Projeto político-pedagógico: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1995.

__________. Projeto político pedagógico da escola. Campinas, 1998.

VERISSÍMO, José. A educação nacional. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1985.

VIANNA, Ilca O. de A. Planejamento participativo na escola. São Paulo: EPU, 1986.

XAVIER, M. E. S. P. e outras. História da Educação: a escola no Brasil. São Paulo: FTD, 1994.

Legislação:
RESOLUÇÃO CEB Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999(*) Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências.

Resolução CNE/CP 02/97, de 26/6/97 – Dispõe sobre os programas especiais de formação de docentes para as disciplinas do currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em nível Médio.

Resolução CNE/CP 01/99, de 30/9/99 – Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados os artigos 62 e 63 da Lei 9.394/96 e o artigo 9º, § 2º, alíneas “C” e “H”, da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95

Decreto 3.554/00 - Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto 3.276, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica.

Resolução CNE/CP 01/99, de 30/9/99 – Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação, considerados os artigos 62 e 63 da Lei 9.394/96 e o artigo 9º, § 2º, alíneas “C” e “H”, da Lei 4.024/61, com a redação dada pela Lei 9.131/95

Decreto 3276, de 6/12/1999 – Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação Básica,e dá outras providências.

Decreto 3.554/00 - Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto 3.276, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica.

Diretrizes Curriculares para os cursos de bacharelado e licenciatura em Pedagogia www.mec.gov.br/legislação
Sites:
WWW.mec.gov.br/legislação ;
WWW.capes.gov.br/legislação/index.html ; http://WWW.inep.gov.br/informativo/defonet.htm ;
ciber@inep.gov.br

Tratados Internacionais:
http://www.ite.com.br/;
http://www.alcarecolonização.hpg.ig.com.br/;
http://www.jornalalca.net/;
http://www.ifi.unicamp.br/;
Mercosul Internacional:
http://www.etm.com.br/;
Revista do advogado:
http://www.aasp.org.br/
Consulta a periódicos, revistas especializadas e leis complementares.